Juiz decide validade da confissão de Renato Seabra no caso Carlos Castro
29 de Abril, 2011
O juiz do Supremo Tribunal do Estado de Nova Iorque vai anunciar hoje a sua decisão sobre a validade da confissão feita à polícia pelo jovem modelo português Renato Seabra no caso do homicídio do colunista Carlos Castro.
O requerimento sobre a validade da confissão é um de vários, apresentados nas últimas sessões pela acusação e defesa, sobre os quais o juiz se vai pronunciar na audiência preliminar de hoje, segundo disse à Lusa o gabinete do Procurador de Nova Iorque.
A mesma fonte adiantou que «só após a sessão» de sexta feira se saberá se o caso irá de facto para julgamento, ou se há possibilidade de um acordo extra-judicial entre as partes.
Pelo homicídio em segundo grau de que é acusado, o jovem pode ser condenado a prisão perpétua, com um mínimo de 25 anos.
O seu advogado mantém em aberto o recurso à chamada «defesa psiquiátrica», alegando perturbação psicológica ou emocional no momento do crime, que, se admitida pelo juiz, permitiria baixar a moldura penal para homicídio involuntário, com uma pena de prisão de 5 a 25 anos.
O advogado David Touger esteve incontactável durante quinta-feira.
Na última audiência, a 08 de Abril, a procuradora Maxine Rosenthal submeteu ao juiz resposta aos requerimentos da defesa, incluindo de anulação da confissão do crime.
A procuradora sustentou que a confissão à polícia do homicídio de Carlos Castro foi «legalmente obtida» e deve ser considerada em tribunal, ao contrário do que pretende a defesa.
Em relação a outro dos requerimentos entregues no início de Março pelo advogado de defesa, a procuradoria consente que sejam revistas 'in camera' (pelo juiz) pelo tribunal as actas do comité de jurados [«Grand Jury»] de onde saiu a acusação de homicídio em segundo grau para Seabra, mas rejeita a anulação desta.
«A inspecção [das actas] revelará que as provas perante o Grand Jury suportam amplamente a acusação, que o comité foi apropriadamente instruído sobre a lei e que a integridade dos procedimentos não foi comprometida», sustenta a procuradora na resposta.
Caso não seja alcançado um acordo entre defesa e acusação, o caso poderá seguir já para as fases iniciais do julgamento.
Carlos Castro foi assassinado a 07 de Janeiro num hotel em Nova Iorque, onde passava férias na companhia de Renato Seabra
