Renato Seabra. Defesa vai conhecer provas que estão nas mãos da acusação
Se a procuradora tiver provas que desculpem Renato Seabra, terá de entregá-las ao advogado de defesa
Renato Seabra volta à sala de audiências no dia 8 de Abril
Fotografias e vídeos do local do homicídio, o material recolhido pela polícia na suite do hotel Intercontinental, depoimentos de testemunhas, o relatório da autópsia e exames médico-legais a Carlos Castro são algumas das provas até agora na posse da acusação que, dentro em breve, vão saltar também para as mãos de David Touger, advogado de defesa de Renato Seabra. Estas são as provas mais óbvias, porque o causídico até pode vir a ter acesso a outros detalhes da investigação que favoreçam Renato Seabra. Em qualquer momento do processo, caso a procuradora Maxime Rosenthal encontre provas que descriminem ou atenuem a culpa de Renato Seabra, é obrigada a entregá-las à defesa.
Essas evidências, a que se chama "exculpatory information", são aquelas que justificam ou absolvem as acções de uma pessoa acusada de um crime e tendem a mostrar que não houve intenção criminosa. Da mesma forma que a procuradora tem de entregar a "inculpatory evidence", o material de prova que incrimina Renato Seabra, e também não pode manter em segredo eventuais provas que desculpem o manequim, acusado de homicídio em segundo grau no caso da morte de Carlos Castro.
Na audiência de 4 de Março, David Touger apresentou uma moção a requerer o acesso às provas da acusação. Tony Castro, com base na experiência de 14 anos como procurador de justiça do Bronx, em Nova Iorque, entende que um sim a esse pedido será o caminho mais do que provável. "Não há razões que justifiquem a resistência de um procurador a entregar certo tipo de material recolhido como prova", explica o advogado e ex-procurador luso-descendente.
A acusação não pode manter em segredo nenhuma das provas reunidas contra o manequim? O relatório da polícia de Nova Iorque sobre o homicídio é, por enquanto, um dos poucos trunfos que a procuradora ainda pode guardar. E "pode guardá-lo até que os detectives sejam ouvidos como testemunhas", explica Tony Castro. O código processual penal vigente em Nova Iorque estabelece que tipo de evidências o procurador é obrigado a revelar à defesa e as excepções não abundam. "O sistema judicial aqui não permite muitos segredos. Apesar de ser um sistema de adversários - um a acusar e outro a defender o réu - é exigida muita transparência", esclarece o advogado.
À luz do sistema jurídico norte-americano, assim como a procuradora tem direito a conhecer as estratégias da defesa - Maxime Rosenthal já manifestou intenção de saber, por exemplo, se David Touger tenciona fazer uma "defesa psiquiátrica" - também o advogado de defesa tem direito a conhecer as provas que a acusação tenciona usar contra Renato Seabra.
Moções Além de uma moção para ter acesso às provas da acusação, o advogado David Touger apresentou requerimentos a pedir a anulação das provas recolhidas pela polícia e ainda a anulação da confissão de Renato Seabra.
O advogado defende que a confissão policial em que o manequim declara ter agredido Carlos Castro durante mais de uma hora não pode ser usada como meio de prova, mas não nomeou por que a considera inconstitucional. Apenas duas condições podem levar à anulação destas declarações, de acordo com Tony Castro: se se comprovar que já tinha sido nomeado um advogado no momento da confissão ou que a condição psicológica do réu não lhe permitia exprimir-se com rigor.
A chuva de moções pode ainda não ter terminado: nada impede que o advogado entregue outros requerimentos nesta fase pré-julgamento. A probabilidade de um juiz os aceitar cresce se as novas moções forem desencadeadas por factos que até então a defesa não conhecia.
por Sílvia Caneco, Publicado em 09 de Março de 2011
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