Por ex-procurador de Justiça do Bronx
Assistência jurídica a Renato Seabra criticada
Assistência jurídica a Renato Seabra criticada
“Bastaria uma simples chamada telefónica de um advogado legalmente constituído defensor do alegado homicida para a Polícia, logo após a sua detenção, para parar imediatamente o interrogatório e assim todos os seus direitos eram salvaguardados perante a lei", explica o advogado Tony Castro.
Tony Castro lamenta sobretudo o facto de as autoridades portuguesas não terem acautelado esta situação, de forma a dar imediata assistência jurídica ao cidadão português e impedir que a imagem do país fosse também beliscada.
"Todos os jornais e páginas na Internet de todo o Mundo noticiam o caso e não se cansam de enfatizar que ambos eram portugueses", diz.
Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa na segunda-feira que a mãe de Seabra, que ainda não conseguiu ver o filho no Hospital Bellevue, já tem um advogado.
Odília Pereirinha chegou no domingo a Nova Iorque, dois dias depois do assassínio de Castro no Hotel Intercontinental.
Tony Castro defende que, se Seabra de facto confessou o crime como avançam dois jornais locais nova-iorquinos (‘Post’ e ‘Daily News’), tal só terá acontecido "porque ele não tinha um advogado na altura em que foi interrogado pela Polícia".
"Nestes casos, é normal os detectives tentarem obter uma confissão rápida antes dos alegados homicidas constituírem advogado, pois assim apressa-se o caso e até se pode dramatizar um pouco", explica o ex-procurador de Justiça do Bronx.
Segundo o sistema judicial norte-americano, o réu tem direito a um defensor público se não puder pagar a sua defesa, mas, diz o advogado luso-americano, Seabra "deve procurar um advogado experiente especialista em Direito Criminal".
"Como o réu vai ficar na prisão, a preparação da defesa vai ser mais difícil e muito dispendiosa", diz.
Na segunda feira, a Polícia revelou que Seabra é acusado de homicídio em segundo grau e transferiu o português para a secção prisional de Bellevue, de onde só poderá sair depois de receber alta médica para ser ouvido por um juiz, que lhe irá ler os crimes de que é acusado, o chamado ‘indictment’.
Segue-se depois o ‘arraignment’, em que competirá a um ‘grand jury’ ouvir a acusação do procurador e depois confirmar se as provas contra o réu são suficientes para ir a julgamento e qual a acusação de que é alvo.
Na altura pode então fazer aquilo que em inglês se denomina de "plea", isto é, declarar-se culpado ou não culpado.
Fonte do gabinete do procurador distrital de Nova Iorque disse à Lusa de manhã que Seabra se mantém à espera de alta médica.
"Qualquer potencial acção de um 'grand jury' acontece sempre depois da leitura formal da acusação num Tribunal Criminal", adiantou a mesma fonte.
Existe a possibilidade de a leitura formal da acusação ser feita no hospital, mas este "não será necessariamente o caso", adiantou a mesma fonte.
Na leitura da acusação, o advogado de defesa pode pedir ao juiz que conceda a possibilidade do réu aguardar o julgamento em liberdade mediante uma fiança, o que, neste caso, Tony Castro diz ser improvável.
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/actualidade/assistencia-juridica-a-renato-seabra-criticada
Tony Castro lamenta sobretudo o facto de as autoridades portuguesas não terem acautelado esta situação, de forma a dar imediata assistência jurídica ao cidadão português e impedir que a imagem do país fosse também beliscada.
"Todos os jornais e páginas na Internet de todo o Mundo noticiam o caso e não se cansam de enfatizar que ambos eram portugueses", diz.
Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa na segunda-feira que a mãe de Seabra, que ainda não conseguiu ver o filho no Hospital Bellevue, já tem um advogado.
Odília Pereirinha chegou no domingo a Nova Iorque, dois dias depois do assassínio de Castro no Hotel Intercontinental.
Tony Castro defende que, se Seabra de facto confessou o crime como avançam dois jornais locais nova-iorquinos (‘Post’ e ‘Daily News’), tal só terá acontecido "porque ele não tinha um advogado na altura em que foi interrogado pela Polícia".
"Nestes casos, é normal os detectives tentarem obter uma confissão rápida antes dos alegados homicidas constituírem advogado, pois assim apressa-se o caso e até se pode dramatizar um pouco", explica o ex-procurador de Justiça do Bronx.
Segundo o sistema judicial norte-americano, o réu tem direito a um defensor público se não puder pagar a sua defesa, mas, diz o advogado luso-americano, Seabra "deve procurar um advogado experiente especialista em Direito Criminal".
"Como o réu vai ficar na prisão, a preparação da defesa vai ser mais difícil e muito dispendiosa", diz.
Na segunda feira, a Polícia revelou que Seabra é acusado de homicídio em segundo grau e transferiu o português para a secção prisional de Bellevue, de onde só poderá sair depois de receber alta médica para ser ouvido por um juiz, que lhe irá ler os crimes de que é acusado, o chamado ‘indictment’.
Segue-se depois o ‘arraignment’, em que competirá a um ‘grand jury’ ouvir a acusação do procurador e depois confirmar se as provas contra o réu são suficientes para ir a julgamento e qual a acusação de que é alvo.
Na altura pode então fazer aquilo que em inglês se denomina de "plea", isto é, declarar-se culpado ou não culpado.
Fonte do gabinete do procurador distrital de Nova Iorque disse à Lusa de manhã que Seabra se mantém à espera de alta médica.
"Qualquer potencial acção de um 'grand jury' acontece sempre depois da leitura formal da acusação num Tribunal Criminal", adiantou a mesma fonte.
Existe a possibilidade de a leitura formal da acusação ser feita no hospital, mas este "não será necessariamente o caso", adiantou a mesma fonte.
Na leitura da acusação, o advogado de defesa pode pedir ao juiz que conceda a possibilidade do réu aguardar o julgamento em liberdade mediante uma fiança, o que, neste caso, Tony Castro diz ser improvável.
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/actualidade/assistencia-juridica-a-renato-seabra-criticada
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