Carlos Castro: jovem modelo enfrenta prisão perpétua
Se for acusado e condenado, Renato Seabra pode ficar preso para sempre nos Estados Unidos, sem direito a pedir liberdade condicional e a extradição é muito rara
A pena máxima para homicídio no Estado de Nova Iorque é a prisão perpétua e a extradição é pouco habitual quando o crime é cometido por estrangeiros, disse à Lusa Tony Castro, luso-americano ex-procurador de Justiça do Bronx.
No Estado de Nova Iorque, explicou à agência Lusa Tony Castro, o homicídio de 1.º grau prevê 12 situações, como matar um juiz, um polícia, duas pessoas no mesmo crime, tortura seguida de assassínio e outros casos extremos. Só neste caso «o réu pode ser condenado a prisão perpétua sem possibilidade de pedir liberdade condicional», disse à Lusa o advogado luso-americano.
O ex-procurador de Justiça do Bronx disse que, neste caso, o procurador pode acusar o presumível assassino de homicídio em 1.º grau, se conseguir provar que houve tortura antes da morte. Nova Iorque é um dos 35 Estados americanos que aboliu a pena de morte em 2004.
«O assassínio em 2.º grau, o mais comum, prevê uma pena que vai de 25 anos a prisão perpétua, permitindo o pedido de liberdade condicional ao fim dos 25 anos, apelo que no caso de não ser concedido pode ser renovado de dois em dois anos», explicou o advogado.
A mesma fonte disse ainda que é frequente que, em alturas como esta, os detectives tentem obter do presumível assassino uma confissão do crime, antes que lhe seja atribuído um advogado. Depois do interrogatório, o acusado é depois levado frente ao juiz que lhe lerá os crimes e poderá ou não determinar uma fiança de modo a lhe permitir aguardar o julgamento em liberdade, situação que Tony Castro considera ser «pouco provável num caso destes».
«Num crime destes, as fianças atingem facilmente 1 milhão de dólares, mas o juiz nega geralmente o primeiro pedido, embora os advogados possam fazê-lo novamente», disse.
O procurador tem depois seis dias para fazer a investigação e levar o caso perante um júri, para que este determine se existem ou não provas suficientes para levar o réu a julgamento e assim acusá-lo formalmente. Este júri, conhecido como grand jury, é composto por 23 cidadãos e pelo menos 16 têm que votar unanimemente a acusação.
Tony Castro estima que o julgamento deverá ser marcado para daqui a um ano e se for condenado a prisão perpétua Renato Seabra não deverá ser extraditado para cumprir a pena em Portugal. O advogado disse ainda que, embora teoricamente essa possibilidade exista, na prática nunca é implementada, tendo os estrangeiros que cumprir as penas completas nas prisões norte-americanas. «Os condenados por crimes de homicídio ou violação têm sempre que cumprir a pena nos Estados Unidos», disse.
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/carlos-castro-renato-seabra-renato-seabra-modelo-carlos-castro-morto-modelo-renato-seabra-tvi24/1224345-4201.html
Se for acusado e condenado, Renato Seabra pode ficar preso para sempre nos Estados Unidos, sem direito a pedir liberdade condicional e a extradição é muito rara
A pena máxima para homicídio no Estado de Nova Iorque é a prisão perpétua e a extradição é pouco habitual quando o crime é cometido por estrangeiros, disse à Lusa Tony Castro, luso-americano ex-procurador de Justiça do Bronx.
No Estado de Nova Iorque, explicou à agência Lusa Tony Castro, o homicídio de 1.º grau prevê 12 situações, como matar um juiz, um polícia, duas pessoas no mesmo crime, tortura seguida de assassínio e outros casos extremos. Só neste caso «o réu pode ser condenado a prisão perpétua sem possibilidade de pedir liberdade condicional», disse à Lusa o advogado luso-americano.
O ex-procurador de Justiça do Bronx disse que, neste caso, o procurador pode acusar o presumível assassino de homicídio em 1.º grau, se conseguir provar que houve tortura antes da morte. Nova Iorque é um dos 35 Estados americanos que aboliu a pena de morte em 2004.
«O assassínio em 2.º grau, o mais comum, prevê uma pena que vai de 25 anos a prisão perpétua, permitindo o pedido de liberdade condicional ao fim dos 25 anos, apelo que no caso de não ser concedido pode ser renovado de dois em dois anos», explicou o advogado.
A mesma fonte disse ainda que é frequente que, em alturas como esta, os detectives tentem obter do presumível assassino uma confissão do crime, antes que lhe seja atribuído um advogado. Depois do interrogatório, o acusado é depois levado frente ao juiz que lhe lerá os crimes e poderá ou não determinar uma fiança de modo a lhe permitir aguardar o julgamento em liberdade, situação que Tony Castro considera ser «pouco provável num caso destes».
«Num crime destes, as fianças atingem facilmente 1 milhão de dólares, mas o juiz nega geralmente o primeiro pedido, embora os advogados possam fazê-lo novamente», disse.
O procurador tem depois seis dias para fazer a investigação e levar o caso perante um júri, para que este determine se existem ou não provas suficientes para levar o réu a julgamento e assim acusá-lo formalmente. Este júri, conhecido como grand jury, é composto por 23 cidadãos e pelo menos 16 têm que votar unanimemente a acusação.
Tony Castro estima que o julgamento deverá ser marcado para daqui a um ano e se for condenado a prisão perpétua Renato Seabra não deverá ser extraditado para cumprir a pena em Portugal. O advogado disse ainda que, embora teoricamente essa possibilidade exista, na prática nunca é implementada, tendo os estrangeiros que cumprir as penas completas nas prisões norte-americanas. «Os condenados por crimes de homicídio ou violação têm sempre que cumprir a pena nos Estados Unidos», disse.
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/carlos-castro-renato-seabra-renato-seabra-modelo-carlos-castro-morto-modelo-renato-seabra-tvi24/1224345-4201.html
No comments:
Post a Comment