Renato Seabra. Extradição é missão (quase) impossível
Um réu só é extraditado antes de cumprir a sentença quando o crime não é violento, explica Tony Castro
Renato Seabra à entrada da audiência em que foi acusado de homicídio em segundo grau (LUCAS JACKSON/reuters)
Um réu só é extraditado antes de cumprir a sentença quando o crime não é violento, explica Tony Castro
Renato Seabra à entrada da audiência em que foi acusado de homicídio em segundo grau (LUCAS JACKSON/reuters)
Durante os 14 anos de carreira como procurador de justiça no condado do Bronx, em Nova Iorque, Tony Castro chegou a conduzir a acusação de um estrangeiro que cometeu um crime naquele Estado: um dinamarquês que viria a ser condenado a 15 anos de prisão por homicídio. O ex-procurador responsável por investigar e levar a julgamento inúmeros casos de homicídio no Bronx - uma das zonas mais violentas dos Estados Unidos - recorda-se da pressão exercida pelo governo dinamarquês. O executivo da Dinamarca foi persistente: contratou um advogado dinamarquês para assistir o advogado de defesa do arguido e pressionou o governo norte-americano para conseguir a extradição. Não conseguiu: o homicida voltou à Dinamarca o ano passado, mas só depois de cumprir toda a sentença numa prisão de Nova Iorque. A extradição só foi possível depois da liberdade.
Para Tony Castro este exemplo mostra qual será o destino mais provável de Renato Seabra, caso venha a ser condenado pelo homicídio de Carlos Castro, a 7 de Janeiro, no Hotel Intercontinental. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos raramente permite a extradição dos réus que cometem crimes naquele território antes de cumprirem as sentenças, por maiores que sejam as pressões exercidas pelos países de origem. As hipóteses de um estrangeiro condenado nos Estados Unidos cumprir a pena, ou parte dela, no seu país são "reduzidíssimas" e a probabilidade diminui consoante aumenta a gravidade do crime. Como Renato Seabra enfrenta uma acusação de homicídio em segundo grau "com contornos demasiado violentos, até para os padrões de Nova Iorque", o ex-procurador de justiça adianta as piores previsões: "Num caso como este, a extradição não é apenas difícil, é impossível."
O advogado especialista em direito criminal explica que a autorização de extradição antes do cumprimento da pena só se torna mais fácil "quando o réu é condenado por um crime não violento, como o tráfico de droga". "No Estado de Nova Iorque faz-se uma grande diferenciação entre os crimes violentos e os não violentos. Nos mais violentos, o sistema judicial tende a ser implacável", elucida Tony Castro.
Apesar de a extradição para Portugal ser uma missão quase impossível, Tony Castro garante que em Nova Iorque "um cidadão estrangeiro tem exactamente os mesmos direitos em relação à sua defesa que um norte-americano". O ex- -procurador não duvida que a equipa do Hospital de Bellevue responsável pela avaliação psiquiátrica de Renato Seabra "estará a fornecer-lhe todos os meios": "Num hospital tão reputado terão certamente em conta a barreira linguística. Não acredito que não estejam a disponibilizar ao Renato a ajuda de um intérprete sempre que necessário."
Na segunda-feira, os amigos de Renato Seabra desconvocaram uma manifestação em frente à embaixada americana em Lisboa. A concentração tinha como intuito pedir a extradição do manequim para Portugal mas os amigos adiaram-na para depois da sentença. Mais de 13 mil pessoas já assinaram a petição a favor da extradição de Renato Seabra para Portugal, mas há também quem se queira pronunciar contra o regresso de Renato Seabra ao país: uma outra petição contra a extradição do manequim reuniu já mais de 340 assinaturas.
"Num caso como este, a extradição de Renato Seabra não é apenas difícil, é impossível", adianta o ex-procurador
por Sílvia Caneco, Publicado em 10 de Fevereiro de 2011
http://www.ionline.pt/conteudo/103781-renato-seabra-extradicao-e-missao-quase-impossivel
Para Tony Castro este exemplo mostra qual será o destino mais provável de Renato Seabra, caso venha a ser condenado pelo homicídio de Carlos Castro, a 7 de Janeiro, no Hotel Intercontinental. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos raramente permite a extradição dos réus que cometem crimes naquele território antes de cumprirem as sentenças, por maiores que sejam as pressões exercidas pelos países de origem. As hipóteses de um estrangeiro condenado nos Estados Unidos cumprir a pena, ou parte dela, no seu país são "reduzidíssimas" e a probabilidade diminui consoante aumenta a gravidade do crime. Como Renato Seabra enfrenta uma acusação de homicídio em segundo grau "com contornos demasiado violentos, até para os padrões de Nova Iorque", o ex-procurador de justiça adianta as piores previsões: "Num caso como este, a extradição não é apenas difícil, é impossível."
O advogado especialista em direito criminal explica que a autorização de extradição antes do cumprimento da pena só se torna mais fácil "quando o réu é condenado por um crime não violento, como o tráfico de droga". "No Estado de Nova Iorque faz-se uma grande diferenciação entre os crimes violentos e os não violentos. Nos mais violentos, o sistema judicial tende a ser implacável", elucida Tony Castro.
Apesar de a extradição para Portugal ser uma missão quase impossível, Tony Castro garante que em Nova Iorque "um cidadão estrangeiro tem exactamente os mesmos direitos em relação à sua defesa que um norte-americano". O ex- -procurador não duvida que a equipa do Hospital de Bellevue responsável pela avaliação psiquiátrica de Renato Seabra "estará a fornecer-lhe todos os meios": "Num hospital tão reputado terão certamente em conta a barreira linguística. Não acredito que não estejam a disponibilizar ao Renato a ajuda de um intérprete sempre que necessário."
Na segunda-feira, os amigos de Renato Seabra desconvocaram uma manifestação em frente à embaixada americana em Lisboa. A concentração tinha como intuito pedir a extradição do manequim para Portugal mas os amigos adiaram-na para depois da sentença. Mais de 13 mil pessoas já assinaram a petição a favor da extradição de Renato Seabra para Portugal, mas há também quem se queira pronunciar contra o regresso de Renato Seabra ao país: uma outra petição contra a extradição do manequim reuniu já mais de 340 assinaturas.
"Num caso como este, a extradição de Renato Seabra não é apenas difícil, é impossível", adianta o ex-procurador
por Sílvia Caneco, Publicado em 10 de Fevereiro de 2011
http://www.ionline.pt/conteudo/103781-renato-seabra-extradicao-e-missao-quase-impossivel
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