Advogado diz que Renato Seabra ainda pode ser extraditado e cumprir pena em Portugal
O advogado Carlos de Paulo considera ser ainda possível que Renato Seabra, hoje condenado em Nova Iorque a uma pena de 25 anos a prisão perpétua, possa vir a ser extraditado para cumprir pena em Portugal.
Carlos de Paulo não dá como "liminarmente indeferida" a extradição de Renato Seabra, que hoje foi condenado a uma pena de 25 anos a prisão perpétua pelo homicídio em segundo grau do cronista social Carlos Castro, em Nova Iorque. "As coisas não funcionam assim e essa possibilidade não está afastada", vincou o advogado, referindo-se ao facto de uma fonte da Procuradoria de Nova Iorque ter hoje afirmado à Lusa que Seabra teria de cumprir a sua pena "num estabelecimento prisional de Nova Iorque".
Questionada sobre uma possível extradição do modelo português, o gabinete de relações públicas da Procuradoria de Nova Iorque realçou que "a decisão (do juiz) é clara quanto a isso". Carlos de Paulo, advogado que em 2004 conseguiu que uma cidadã portuguesa condenada na Venezuela por tráfico de droga fosse extraditada para Portugal, onde acabou absolvida, lembra que um eventual pedido de extradição terá sempre primeiro de ser analisado à luz da cooperação judiciária internacional. "A sentença do juiz Daniel Fitzgerald não se sobrepõe à Lei de Cooperação Judiciária Internacional, que ambos os países assinaram", vincou em declarações à Lusa.
O advogado português lembrou, por outro lado, que a sentença hoje proferida no Supremo Tribunal de Nova Iorque "ainda não transitou em julgado" e que Renato Seabra "ainda não esgotou todas as possibilidades" para recorrer dessa decisão.
Carlos de Paulo lembra, contudo, que há um fator que pode ser "determinante" e inclusive "criar um conflito" entre as autoridades norte-americanas e portugueses. Esse conflito, precisou o advogado, prende-se com um "incidente de extradição" ocorrido há não muito tempo atrás entre os dois países, quando o Tribunal da Relação recusou extraditar para os Estados Unidos George Wright, um cidadão norte-americano que na sua terra natal era procurado por homicídio, explicou Carlos de Paulo.
Renato Seabra está detido há mais de um ano no estabelecimento prisional de Rikers Island. Durante o julgamento, a defesa pediu a absolvição, argumentando que os problemas mentais de Seabra, diagnosticados pelos psiquiatras que o observaram depois do crime, o impediram de ter consciência dos seus atos, enquanto a acusação sustentou que foi a "raiva e vergonha" com o final da relação homossexual com Castro, iniciada assumidamente a troco de favores materiais, a levar ao violento crime de 07 de janeiro de 2011.
A decisão de hoje significa que Renato Seabra passará pelo menos 25 anos na cadeia.
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