Assembleia aprova Plano do Parque Mayer
Fotografia © Rodrigo Cabrita
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem o Plano de Pormenor do Parque Mayer, com a abstenção do PSD, que recomendou à Câmara a elaboração de um documento de salvaguarda do Jardim Botânico, uma das principais críticas ao plano.
A Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Municipal (PDM) da assembleia, liderada pelo social-democrata João Serras, apresentou o seu parecer a esta versão final do plano, considerando como "aspetos negativos a preterição pela Câmara da elaboração, obrigatória, de um plano de salvaguarda" do Jardim Botânico e a "inexistência de normas entendidas pela lei como relevantes para a preservação" daquele espaço enquanto monumento nacional, como a criação de uma zona geral e outra específica de proteção.
A necessidade da criação de um plano de salvaguarda do Jardim Botânico foi sublinhada pela maioria dos partidos da oposição, que criticaram também a indefinição quanto ao processo Bragaparques, a ausência de referências à proteção do teatro de revista no Parque Mayer (CDS, PPM e BE), o "reduzido" número de lugares de estacionamento (MPT, CDS) e a falta de habitação jovem (BE). Foi pedido ainda um estudo dos impactos ambientais da construção na zona, pelo MPT e PEV.
Em resposta, o vice-presidente da Câmara, Manuel Salgado, negou as acusações de "ilegalidade instalada" logo num parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e disse que o plano de pormenor "salvaguarda" o Jardim Botânico, admitindo a possibilidade de a Câmara fazer um plano "específico" neste sentido.
Manuel Salgado esclareceu ainda que "não há habitação prevista" neste documento, "apenas equipamentos culturais, comerciais e lúdicos": os teatros Capitólio e Variedades requalificados "e um terceiro equipamento com uso por definir", sendo que "o resto são áreas comerciais".
Quanto ao estacionamento, o também vereador do Planeamento e Política de Solos afirmou que foi opção da Câmara manter estacionamento só para apoio aos serviços, explicou, uma vez que "a Avenida da Liberdade é uma das artérias da cidade mais bem servidas em transportes públicos".
Perante estas justificações, Manuel Salgado mostrou-se "confiante" no plano e o líder da bancada do PSD, António Prôa, pediu algum tempo antes da votação para elaborar uma recomendação à Câmara.
Assim, os sociais-democratas abstiveram-se na votação do Plano de Pormenor do Parque Mayer, depois de apresentarem uma recomendação para que "a Câmara desenvolva as ações necessárias para elaborar um plano de salvaguarda do Jardim Botânico", disse António Prôa.
O plano foi aprovado com os votos a favor do PS, PCP e dos deputados independentes eleitos nas listas socialistas, as abstenções do PSD, CDS-PP e Verdes e os votos contra do BE, PPM e MPT.
A recomendação apresentada pelo PSD mereceu os votos favoráveis de todos os partidos com assento na assembleia municipal, à exceção do PPM, que se absteve, por "admitir impugnar o plano devido às ilegalidades" perante as obrigatoriedades com a classificação do Jardim Botânico como monumento nacional, disse o líder dos monárquicos em Lisboa, Gonçalo da Câmara Pereira.
A Assembleia aprovou ainda a contração de um empréstimo no valor de 31,6 milhões de euros.
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