29-12-2003
Cronologia
Cronologia
23 de Setembro de 2002 - A mãe de "Joel", um aluno da Casa Pia de Lisboa, apresenta uma queixa na Polícia Judiciária (PJ) contra o funcionário da instituição Carlos Silvino ("Bibi") por abusos sexuais contra o filho.
7 de Novembro de 2002 - Ministério Público emite mandado de captura contra Carlos Silvino.
23 de Novembro de 2002 - O "Expresso" noticia que centenas de crianças do sexo masculino da Casa Pia de Lisboa poderão ter sido violadas nos últimos anos por um funcionário da instituição.
25 de Novembro de 2002 - O ministro da Segurança Social e Trabalho, Bagão Félix, demite o provedor da Casa Pia, Luís Rebelo, na sequência de afirmações que considera "infelizes", no âmbito dos alegados casos de pedofilia que atingem a instituição. Carlos Silvino é detido pela PJ na sequência de um mandado de captura por suspeita de abuso sexual de menores. "Bibi" fica em prisão preventiva por decisão do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.
12 Dezembro de 2002 - O advogado Hugo Marçal assume a defesa de Carlos Silvino.
1 de Fevereiro de 2003 - O apresentador de televisão Carlos Cruz, Hugo Marçal e o médico Ferreira Diniz são detidos pela PJ. Apenas Hugo Marçal é libertado mediante uma caução de dez mil euros, ficando os outros dois em prisão preventiva.
4 de Fevereiro de 2003 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) esclarece que a detenção de Carlos Cruz, Ferreira Diniz e Hugo Marçal teve por base "fortes indícios" da prática dos crimes de abuso sexual de menores e incentivo à prostituição com fins lucrativos (lenocínio).
1 de Abril de 2003 - Manuel Abrantes, ex-provedor adjunto da Casa Pia de Lisboa, fica em prisão preventiva depois de ter sido detido para interrogatório no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa.
6 de Maio de 2003 - Hugo Marçal fica em prisão preventiva.
20 de Maio de 2003 - O embaixador Jorge Ritto é detido para interrogatório.
21 de Maio de 2003 - Após mais de seis horas de interrogatório no TIC, em Lisboa, o embaixador Jorge Ritto fica em prisão preventiva por suspeita da prática de crimes de abuso sexual de crianças. O juiz do TIC Rui Teixeira pede o levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PS e porta-voz do partido, Paulo Pedroso.
22 de Maio de 2003 - Após cerca de 13 horas de interrogatório, o juiz decreta a prisão preventiva de Paulo Pedroso.
25 de Maio de 2003 - O apresentador e humorista Herman José é notificado para ser ouvido pelo TIC.
30 de Maio de 2003 - O humorista e apresentador de televisão Herman José é constituído arguido no processo, depois de ouvido no DIAP.
23 de Junho de 2003 - O arqueólogo subaquático Francisco Alves confirma ter sido constituído arguido no processo.
27 de Junho de 2003 - O funcionário da Provedoria da Casa Pia de Lisboa José Pires é ouvido no DIAP.
3 de Julho de 2003 - O arqueólogo subaquático Francisco Alves é detido para interrogatório, saindo em liberdade ao fim de duas horas.
16 de Julho de 2003 - O juiz Rui Teixeira confirma a medida de prisão preventiva aos sete arguidos aos quais foi decretada a medida de coacção mais gravosa.
17 de Julho de 2003 - O Tribunal da Relação de Lisboa mantém a prisão preventiva de Paulo Pedroso.
25 de Setembro de 2003 - O Tribunal Constitucional dá razão à defesa e defere os recursos de Jorge Ritto, Hugo Marçal e Paulo Pedroso apresentados em Agosto. O TC considerou que o diplomata foi lesado no "direito ao recurso" por o presidente da Relação de Lisboa indeferir uma reclamação relacionada com a sua prisão preventiva.
8 de Outubro de 2003 - O Tribunal da Relação ordena a libertação imediata de Paulo Pedroso.
15 de Outubro de 2003 - O juiz Rui Teixeira decide manter Jorge Ritto em prisão preventiva, após nova avaliação dos pressupostos da medida de coacção. No mesmo dia, a defesa de Jorge Ritto, a cargo do advogado Rodrigo Santiago, anuncia que vai recorrer da decisão.
18 de Outubro de 2003 - O advogado Hugo Marçal é libertado.
3 de Dezembro - O Supremo Tribunal de Justiça recusa o pedido de afastamento do juiz Rui Teixeira solicitado pelos advogados de defesa de seis arguidos.
17 de Dezembro de 2003 - o Tribunal da Relação de Lisboa ordena a "libertação imediata" de Jorge Ritto e a realização de um novo interrogatório ao arguido pelo juiz Rui Teixeira, por entender que houve violação de preceitos constitucionais e de normas processuais legais na primeira audição, que ditou a prisão preventiva do diplomata.
20 de Dezembro de 2003 - O juiz Rui Teixeira decreta, pela terceira vez, a prisão preventiva do ex-embaixador Jorge Ritto por "perigo de continuação de actividade criminosa" do arguido.
23 de Dezembro de 2003 - Carlos Cruz, Jorge Ritto, Ferreira Diniz e Manuel Abrantes são ouvidos no DIAP pelo procurador do Ministério Público João Guerra.
26 de Dezembro de 2003 - Hugo Marçal e Paulo Pedroso são ouvidos no DIAP.
29 de Dezembro de 2003 - Dez pessoas são formalmente acusadas: Carlos Cruz, Herman José, Paulo Pedroso, Carlos Silvino ("Bibi"), Jorge Ritto, Hugo Marçal, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes, Francisco Alves e Gertrudes Nunes.
Lusa
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