O grand jury já decidiu mas a acusação mantém-se secreta até 1 de Fevereiro. Os jurados conhecem os novos resultados da autópsia
Renato só esteve presente na audiência no tribunal criminal por videoconferência (Foto LUCAS JACKSON/reuters)
Renato só esteve presente na audiência no tribunal criminal por videoconferência (Foto LUCAS JACKSON/reuters)
A hipótese de Renato Seabra ser acusado de homicídio em primeiro grau pelo assassinato de Carlos Castro na próxima terça-feira, no Supremo Tribunal de Manhattan (Nova Iorque), é real. O grand jury - o elenco de jurados que já decidiu quais os crimes de que o jovem de Cantanhede será acusado - teve acesso aos resultados da autópsia que não seriam ainda conhecidos quando foi formulada a acusação de homicídio em segundo grau. Se a autópsia confirmar que houve tortura ou abuso sexual antes da morte de Carlos Castro justifica-se a acusação de homicídio em primeiro grau, crime punido com pena de prisão de 25 anos a perpétua e sem possibilidade de liberdade condicional.
"São exames cujos resultados são mais demorados do que os que foram conhecidos na primeira audiência. Os primeiros determinam a causa da morte e as lesões da vítima. Estes dão detalhes mais pormenorizados do crime", explica ao i Tony Castro, advogado e ex-procurador de justiça do Bronx, em Nova Iorque.
Além de poderem existir novos dados médicos, a primeira acusação feita pelo procurador "é um procedimento formal e breve, em que se diz apenas o suficiente para manter o arguido preso", acrescenta Tony Castro. "Naquela data (a audiência por videoconferência foi a 14 de Janeiro), o procurador até já podia dispor de todos os elementos mas não precisava de fazer uma acusação pormenorizada." Ou seja, mesmo que a autópsia já tivesse provado haver motivo para uma acusação de homicídio em primeiro grau, "o procurador sabe que uma acusação de homicídio em segundo grau é suficiente para não haver liberdade sob fiança", esclarece o advogado americano nascido em Ílhavo.
Caso o grand jury - um grupo de 16 a 23 cidadãos norte-americanos - tenha validado a acusação de homicídio em segundo grau, esse não será o único crime de que Renato Seabra será acusado na audiência de terça-feira. No momento em que o juiz proceder à leitura do indictement - a acusação formal do grand jury - serão conhecidos mais pormenores e os outros crimes imputados ao jovem de Cantanhede. "Podemos estar a falar, por exemplo, do crime de ofensa à integridade física ou, até, do crime de posse de arma se os jurados se concentrarem no uso do saca-rolhas", adianta Tony Castro.
A acusação da procuradoria tem de ser validada por um tribunal de júri no sistema judicial americano. O grupo de cidadãos tem acesso aos argumentos e às provas da acusação. Só depois confirma se as provas são suficientes para levar o arguido a julgamento e quais os crimes de que será formalmente acusado.
Tecnicamente, Renato Seabra poderia ter sido ouvido pelo grand jury antes de ser votada uma acusação. Porém, o seu advogado, embora pudesse estar presente, não poderia defendê-lo: "O arguido tem esse direito mas normalmente não se apresenta [perante o grand jury] porque é um sistema que favorece o procurador de justiça", explica Tony Castro.
por Sílvia Caneco, Publicado em 28 de Janeiro de 2011
http://www.ionline.pt/conteudo/101124-renato-seabra-arrisca-acusacao-homicidio-em-1-grau
"São exames cujos resultados são mais demorados do que os que foram conhecidos na primeira audiência. Os primeiros determinam a causa da morte e as lesões da vítima. Estes dão detalhes mais pormenorizados do crime", explica ao i Tony Castro, advogado e ex-procurador de justiça do Bronx, em Nova Iorque.
Além de poderem existir novos dados médicos, a primeira acusação feita pelo procurador "é um procedimento formal e breve, em que se diz apenas o suficiente para manter o arguido preso", acrescenta Tony Castro. "Naquela data (a audiência por videoconferência foi a 14 de Janeiro), o procurador até já podia dispor de todos os elementos mas não precisava de fazer uma acusação pormenorizada." Ou seja, mesmo que a autópsia já tivesse provado haver motivo para uma acusação de homicídio em primeiro grau, "o procurador sabe que uma acusação de homicídio em segundo grau é suficiente para não haver liberdade sob fiança", esclarece o advogado americano nascido em Ílhavo.
Caso o grand jury - um grupo de 16 a 23 cidadãos norte-americanos - tenha validado a acusação de homicídio em segundo grau, esse não será o único crime de que Renato Seabra será acusado na audiência de terça-feira. No momento em que o juiz proceder à leitura do indictement - a acusação formal do grand jury - serão conhecidos mais pormenores e os outros crimes imputados ao jovem de Cantanhede. "Podemos estar a falar, por exemplo, do crime de ofensa à integridade física ou, até, do crime de posse de arma se os jurados se concentrarem no uso do saca-rolhas", adianta Tony Castro.
A acusação da procuradoria tem de ser validada por um tribunal de júri no sistema judicial americano. O grupo de cidadãos tem acesso aos argumentos e às provas da acusação. Só depois confirma se as provas são suficientes para levar o arguido a julgamento e quais os crimes de que será formalmente acusado.
Tecnicamente, Renato Seabra poderia ter sido ouvido pelo grand jury antes de ser votada uma acusação. Porém, o seu advogado, embora pudesse estar presente, não poderia defendê-lo: "O arguido tem esse direito mas normalmente não se apresenta [perante o grand jury] porque é um sistema que favorece o procurador de justiça", explica Tony Castro.
por Sílvia Caneco, Publicado em 28 de Janeiro de 2011
http://www.ionline.pt/conteudo/101124-renato-seabra-arrisca-acusacao-homicidio-em-1-grau
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